Economia - Conheça as principais medidas previstas no acordo



Começa a conhecer-se o que está no acordo. Ontem foi só o que não estava. Muito mais fácil!

Principais medidas previstas no acordo

Educação com corte de 195 milhões em 2012

Custos da ADSE serão reduzidos em 30 por cento já em 2012

Autarquias perdem mais 350 milhões até 2013 e vão diminuir em número

Redução de serviços do Estado e salários congelados até 2013
Ontem, aparentemente, estávamos safos.
Hoje levamos de todos os lados. Assim de repente, sem muitos cálculos nem cuidados:
- Vou pagar mais IMI.
- Vou pagar mais IVA.
- Vou pagar mais imposto sobre veículos.
- Vou ter aumentos de outros impostos ainda pouco especificados, o que dá para tudo.
- Vou pagar mais pelo gás e pela electricidade...
- Vou descontar menos no IRS em quase todas as rubricas.
- Vou perder benefícios na ADSE (corte de 30% em 2012 e 20% em 2013 = 50%!!!).
- Vou pagar mais taxas moderadoras e constatar mais eliminação de isenções, se é que ainda tinha alguma.
- Tenho o salário no congelador, pelo menos até 2013.
- Tenho a carreira no congelador.
- ...
O costume. E quanto a COERÊNCIA...

Diz-me, espelho meu:
Há Povo mais feliz do que o meu?
Que deva ter mais orgulho nos seus dirigentes do que o meu?
Que tenha um acordo mais "catita" do que o meu?

Mas, como disse Francisco Assis, pelos vistos cada vez mais parecido com o líder: "Não podemos entrar em clima de euforia." DESCULPE???!!!...

Texto do acordo - Versão em Inglês - Jornal Expresso

Texto do acordo - Versão em Português - Aventar

MAIS ALGUNS PONTOS DO ACORDO

Reduzir o défice do governo para baixo de:

10068ME em 2011 (5.9% do PIB)

7645ME em 2012 (4.5% do PIB)

5224ME (3% do PIB) em 2013

2012

Baixar os custos do trabalho e aumentar a competitividade.

Redução dos benefícios fiscais e das deduções no IRS, que deverão resultar em 150ME.

Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais.

Limitar a redução do IRS nas regiões autónomas a um máximo de 20% vis-à-vis o imposto aplicado no continente.

Mover categorias de bens e serviços dos escalões reduzido e intermédio para o escalão mais alto do IVA.

Limitar a redução do IVA a um máximo de 20% nas regiões autónomas, vis-à-vis o aplicado no continente.

Aumentar os impostos sobre o consumo:

- Aumento do imposto automóvel e eliminação das isenções.

- Aumento dos impostos sobre o tabaco.

- Indexar estes impostos à inflação.

- Introduzir impostos sobre o consumo de electricidade de acordo com a directiva da EU 2003/96.

Banco Português de Negócios - encontrar um comprador pelo fim de Julho de 2011, o mais tardar.

Parcerias Público Privadas - Evitar entrar em qualquer novo acordo PPP antes de se completar a revisão dos acordos PPPs existentes e as reformas legais e institucionais propostas.

Colocar em prática um quadro legal e institucional reforçado, dentro do Ministério das Finanças, para aferir dos riscos fiscais ex-ante de entrar numa PPP, concessões ou outros investimentos públicos, assim como para monitorizar a respectiva execução. O Tribunal de Contas deve ser informado ex-ante deste estudo de risco.

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