Vi, ouvi e li, atentamente, a sua apresentação pública das medidas que não constavam do acordo com a Troika e mais alguns "bons" novos pormenores que o seu delfim Francisco Assis se encarregou, apesar de tudo, de classificar como não passíveis de "entrarmos em euforias". Confesso-lhe que, mais uma vez, senti que me não tratou como devia. Eu sou um cidadão responsável, cumpro "religiosamente" as minhas obrigações para com o Estado e não me sinto bem quando os meus representantes me tratam como um ser menor, desprovido de capacidade de análise e compreensão. Prefiro, apesar de tudo que, quando me tratam mal, sejam honestos nesse tratamento e não me queiram fazer sentir protegido, quando me estão a abandonar.
Fiquei desiludido com o seu discurso! E embora saiba que pouco adianta, prometi a mim mesmo que o iria analisar em pormenor. Assim fiz e aqui lhe apresento as conclusões a que cheguei, de forma honesta e cuidada, esperando que não fique tão zangado com os factos que lhe apresento como eu fiquei com as "não medidas" que me apresentou. Os excertos do seu discurso surgirão a "bold"/negrito.
Vamos, então, por partes:
O acordo...
Não mexe no 13º mês nem no 14º mês nem sequer os substitui por nenhum título de poupança.
Em 2011! Depois logo se vê como correm as coisas. Se tiver que ser… Mas vão ter um enorme decréscimo do poder de compra devido aos múltiplos aumentos de impostos directos e indirectos, com implicação directa no preço da esmagadora maioria dos produtos e serviços.
Membros da Troika já afirmaram que estas propostas nunca estiveram em cima da mesa para negociação. Para quê falar numa coisa que apenas foi especulação de jornais? Nunca esteve sequer em causa!
Não mexe no 13º mês nem no 14º mês dos reformados.
Em 2011! Nos seguintes (2012 e 2013), acima dos 1500 euros, todos os meses levam cortes, 13º e 14º incluídos. Em alguns casos chegam a implicar menos dois meses de reforma ao final do ano (mas aqui até acho bem, tendo em conta o panorama global e algumas reformas principescas que há por aí, bem como o facto de que os trabalhadores no activo já levaram a mesma dose e os sacrifícios são para dividir por todos).
Não tem mais cortes nos salários da função pública.
Era o que mais faltava! Um duplo corte no mesmo ano, para juntar a um enorme decréscimo do poder de compra devido aos múltiplos aumentos de impostos directos e indirectos, com implicação directa no preço da esmagadora maioria dos produtos e serviços. Isso passou-lhe, sequer, pela cabeça?!...
Não prevê a redução do salário mínimo.
Era o que mais faltava! Se as pensões só levam cortes acima de 1500 euros, a que propósito se reduzia o salário mínimo, quando este não chega aos 500 euros?!... Alguém tinha proposto isso?
Ao contrário do que ainda hoje dizia um jornal… não corta nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas nas pensões mais altas acima dos 1500 euros como se fez este ano nos salários e como estava, aliás, previsto no PEC.
Parece ser verdade. Mas levam o corte do nível de vida, devido aos múltiplos aumentos de impostos directos e indirectos, com implicação directa no preço da esmagadora maioria dos produtos e serviços, mesmo bens de primeira necessidade.
Está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o governo sempre pretendeu.
Não conheço ninguém nem nenhum partido que não defenda o aumento das pensões, em particular das mínimas, basta ver os programas sucessivamente apresentados ao eleitorado ao longo dos anos. Mas é preciso haver dinheiro para isso. Vontade política todos têm. Disponibilidade financeira há quando há! E estar expressamente admitido nada significa. Importante é se há condições e se vai acontecer. Quase tudo é admissível, mas para a vida das pessoas só conta o que é exequível e efectivamente se pratica. A frase não tem qualquer valor prático.
Não terá que haver nenhuma revisão constitucional.
Não terá que haver? Pois não! É preciso dois terços de deputados para isso acontecer, ou não? Esta frase é uma redundância! Não terá que, mas poderá haver, se assim se considerar desejável pelo número necessário de deputados. É óbvio. Frase vazia de sentido.
Não haverá nenhum despedimento na função pública.
Vão ter que sair 1% por ano na administração central e 2% por ano na administração local. Vão acabar algumas freguesias e/ou câmaras municipais… Mesmo jogando só com as palavras, estarão todos estes a contrato?!... É que assim terminam contrato e podem sair sem o carimbo de despedimento. Basta pensar nos milhares de professores contratados que o deixarão de ser. Mas muitos outros haverá, infelizmente! É que o desemprego, está assumido por todos, ministro das Finanças incluído, vai para cima dos 13%.
Não haverá despedimentos sem justa causa.
O desemprego vai aumentar para 13%, assumido por todos, ministro das Finanças incluído. Se não vai haver despedimentos na função pública e nem despedimentos sem justa causa, quem vai engrossar as fileiras?!... Mais 2% de “inadaptados”?!...
Não haverá privatização da CGD.
A parte seguradora da CGD vai ser privatizada. Pelos vistos os seguros não eram parte integrante da CGD.
Que se manterá a tendência, ou melhor, aquilo que é a obrigação constitucional de uma orientação tendencialmente gratuita no nosso Serviço Nacional de Saúde.
A orientação que tem vindo a tomar conta do SNS, desde há muito tempo e nomeadamente nestes últimos 6 anos, é a de pagar sempre mais. Os cortes da ADSE e outros serviços de saúde vão chegar aos 50% em dois anos (até 2013). As taxas moderadoras vão aumentar, etc. Só fica mesmo a obrigação constitucional, no papel! A prática é o que se vê.
Mantém-se a escola pública.
Mantém-se?!... Alguém tinha proposto o fim da escola pública à Troika? Que frase mais vazia de sentido! Mantém-se em que condições?!... Isso é que importa esclarecer.
Não haverá privatização da Segurança Social nem plafonamento das contribuições nem alterações à idade legal da reforma, graças à reforma da SS que fizemos em 2007.
Oxalá! Mas o Governo pretende encaixar, até 2013, 5,5 mil milhões de euros com privatizações: EDP, REN, CP Carga, GALP, ANA, CTT, Caixa Seguros ... No fundo, tudo o que a oposição do “arco da governação” sempre defendeu, mas que o governo permanentemente diabolizava, para agora assumir como seu e com o carimbo de que, ainda assim, é “um bom acordo”, que defende o estado e o sector público...
Não serão necessárias mais medidas orçamentais para 2011, são suficientes as medidas previstas no orçamento e aquelas que foram anunciadas no PEC IV.
O senhor PM continua a considerar que o PEC IV, mesmo depois de chumbado, continua em vigor? Qual PEC IV?!... Ou seja, só com o que estava previsto no PEC IV se conseguirá o que pretende para este ano. Todos os cortes que lá estavam previstos vão ser aplicados já este ano? É isso? Se não são precisos mais, significa que são precisos os que lá estão?!... Parece óbvio, tal como é óbvio o desconhecimento do significado político da palavra “chumbo”.
Termino com o início do seu discurso.
O governo conseguiu um bom acordo.
Não é, de facto, um bom acordo, senhor PM. É o acordo possível, depois dos seus sucessivos atrasos em pedir ajuda, contra a esmagadora maioria das recomendações dos técnicos, economistas e responsáveis. Depois de "descontrolo da despesa, "falta de transparência" e "desorçamentação", críticas feitas pelo negociador do Fundo Monetário Internacional. Até o doutor Mário Soares, fundador do PS, veio dizer que o senhor PM “tardou em reconhecer a crise global” e que “esse atraso do governo foi grave para Portugal”.
1º dever – tranquilizar os portugueses.
Agradeço as suas palavras tranquilizadoras, senhor PM! O problema é que eu sei ler! E mesmo não compreendendo o alcance de tudo o que leio (como por exemplo – “Aplicar IRS a todos os tipos de transferências sociais”), vejo parte da realidade bem para além do seu discurso tranquilizante.
E, pior que isso, sei que o senhor PM não está disponível para pagar a minha parte, o que é uma pena!...
Atenciosamente,
Luis
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