Programa PSD - Comentário possível

Pode gostar-se mais ou menos do Programa do PSD. Pode até nem se gostar nada. Mas que vem clarificar muita coisa, vem! O assumir de um Estado mais liberal. O assumir de um País menos dependente do Estado.

Vamos, então, por partes:



- Reduzir número de entradas na Função Pública: entra um funcionário por cada cinco que saiam;

Há que fazer as contas e ver se respeita o acordo com a Troika. Os números eram de saída de 1% na administração central e 2% na administração local, a cada ano. Se assim for, pouco interessa se concordamos, pois é o que está acordado e os contratos são para respeitar.

- Reduzir em 50% o número de assessores;

Em termos gerais parece boa ideia, embora haja casos e casos. Deve haver casos em que a redução pode ir aos 75% ou mais e casos em que 25% já é muito. Mas como princípio, parece adequado.

- Governo de 10 ministros e 25 secretários de Estado;

Se der para tratar adequadamente dos assuntos dos Portugueses, acho muito bem, pois o exemplo de corte deve começar em cima.

- 15% de cortes nas despesas de todos os ministérios;

Em termos gerais parece boa ideia, embora haja casos e casos. Deve haver casos em que a redução pode ir mais além e casos em que é muito. Mas como princípio, parece adequado, numa ideia global de emagrecimento do Estado.

- Reduzir o número de deputados de 230 para 181;

Acho bem, desde que nos expliquem porquê 181 e não 150 ou 120 ou... Se 181 são os necessários e os outros 49 não faziam lá falta nenhuma, força! A Assembleia precisa racionalização, também, pelo que os menores gastos daqui advindos, serão bem acolhidos por todos, com excepção dos que perdem os lugares. Mas reafirmo que necessitamos saber qual a lógica por detrás destes números.

- Extinção dos governos civis;

Estou de acordo. Há muito que devia ter acontecido e mais não digo, para não ser deselegante.

- Autonomia das câmaras na educação e na saúde;

Tenho dúvidas, sobretudo não sabendo o que se entende por esta "autonomia". Aguardo informação mais concreta.

- Privatizações da EDP, TAP, REN e Águas de Portugal;

Faltam aqui muitas outras, espero que não seja esquecimento premeditado. E espero que se privatize com critério e não à toa, que disso já estamos fartos. A empresa Águas de Portugal é a que me merece mais reservas. A EDP só deve ser parcialmente privatizada, etc. Critério é fundamental, tendo o interesse nacional sempre acima de todos os outros (entenda-se nacional como o interesse de Portugal e dos Portugueses face a recursos estratégicos...)!

- Privatização da comunicação social estatal
Acho bem. A comunicação social deve ser o mais independente possível. Alguns dos exemplos que temos visto ultimamente envergonham qualquer jornalista decente e qualquer cidadão consciente. Para que tem o Estado tanta comunicação social? Pois se pode pagar toda a publicidade que lá quer colocar!...
"É verdade, o programa de privatizações acordado e detalhado pela troika não inclui alguns setores que o PSD considera essenciais, porque nós não deixaremos de fora os órgãos de comunicação social do Estado." - (PPC) - 19:00

- Reduzir a metade os custos com o TGV;

Sei o que é reduzir, sei o que é metade, sei o que são custos e sei o que é o TGV, mas não percebo esta. Aguardo informação mais detalhada. Querem fazer o quê, exactamente?!...
"O memorando de entendimento não pressupõe a paragem da ligação do TGV entre Lisboa e Madrid, mas defendemo-lo nós." (PPC) - 19:00 - Isto já é qualquer coisa mais palpável!

- Diminuir para máximo de três o número de administradores em empresas do Estado;

Parece-me bem, à partida, se 3 for o número necessário e suficiente para um trabalho capaz em cada uma das empresas. Se uma empresa tiver 4 e outra tiver apenas 2, mas for isso o adequado, é isso que deve ser feito. Em termos de princípio, parece adequado. 

- Redução de quatro pontos percentuais na Taxa Social Única;

Acho bem, desde que para empresas que funcionem e façam crescer o emprego e a economia, não para projectos e empresas condenados/as a prazo ou para projectos que pedem insolvência logo que recebem as verbas.

- Obrigatoriedade de o Tribunal de Contas fazer uma avaliação de todos os organismos que recebem dinheiros públicos;

Concordo plenamente. Aliás, só não percebo como é possível isso não ser sempre assim! Dá-se e avalia-se depois?!... Deve ser ao contrário,claro. É dinheiro nosso, pois é público. Alguém tem que se responsabilizar pelo seu gasto e prestar contas, sempre.

- Criação de um gabinete de apoio junto dos juízes e sentenças simplificadas para crimes menos graves;

Seja o que for necessário fazer, que se faça, desde que credibilize a Justiça e esta ajude a funcionar a economia e o País. Desde que se castiguem os prevaricadores sem paninhos quentes e desde que se libertem de problemas e suspeitas todos os que as não merecem. A Justiça é, talvez, o maior problema e o mais urgente. Sem estar resolvido, tudo o resto estará permanentemente adiado. Há que ser INDEPENDENTE do poder político e ter formas de auto-regulação, pois ninguém pode estar acima da Lei.

Pergunta que fica no ar:

Para quando a proposta de que no activo se ganha o ordenado correspondente ao cargo que se desempenha e não a reforma que já se tem e que é superior?

Quem está no activo deve auferir o ordenado correspondente. Se não gosta, deve dar o lugar a outro.

Quem está reformado também não pode optar pelo ordenado que auferia no activo, ou pode? E muito menos pelo melhor ordenado que auferiu ao longo da vida, portanto...

Isto é válido para imensos casos, desde presidentes de câmaras até ao próprio PR. Votei Cavaco Silva e voltaria a fazê-lo, mas alguém tem que pensar nisto.

Quem tem idade de reforma e quer continuar no activo, tudo bem e muito agradecemos os seus contributos. Porém, deve assumir o cargo a 100%, vencimento incluído. Poder optar pela reforma é um mau princípio.

Algum partido político já tocou nesta tecla?!...